28/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0832520-26.2024.8.19.0004 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: MARIA ROQUE PINTO DA SILVA RÉU: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que certificou a serventia já existir outro distribuído anteriormente.

Observo que que a presente ação é idêntica à ação de nº 002878-41.2024.8.19.0009.0205, sendo certo que ambas possuem as mesmas partes, com idênticos pedidos e causa de pedir. É certo ainda que a primeira demanda, acima mencionada, foi protocolizada pouco antes desta, o que leva a crer que tal duplicidade na distribuição das ações ocorreu por equívoco.

Não obstante, a hipótese é de litispendência, conforme dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC, o que impõe a extinção do feito sem exame do mérito.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V, do CPC.

Custas pela parte autora, observada eventual JG já concedida nos autos principais, a qual estendo ao presente feito, se for o caso.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

P.

I.

SÃO GONÇALO, 13 de abril de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
15/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/03/2025 00:13

Conclusos para julgamento
30/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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