23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIA MOL DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803507-36.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA MOL DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 13:48

Recebidos os autos
24/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
24/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:30

Juntada de petição
11/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803507-36.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA MOL DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como se abster de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Os documentos juntados não comprovam negativação, apenas registro de dívida que não está inserida no cadastro de inadimplentes.

Assim, a narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento parcial do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/04/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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