02/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:08

Desentranhado o documento
17/06/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca
16/06/2025 17:35

Processo Desarquivado
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0829246-97.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SUELI OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: ADILSON ALBERTO GONCALVES Id. 172873583: O feito encontra-se sentenciado.

Nada a prover, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
29/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA REIS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:21

Expedição de Alvará.
16/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829246-97.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SUELI OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: ADILSON ALBERTO GONCALVES Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por SUELI OLIVEIRA GONCALVES, objetivando a autorização judicial para liberação de valores decorrentes da restituição de IFPF em face ADILSON ALBERTO GONCALVES.

Certidão de Óbito no index 59170628.

Parecer favorável da Fazenda no index 122770574. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante da comprovação dos sucessores e dependentes do requerido, bem como, o parecer favorável da Fazenda no index 122770574, e não havendo nada nos autos que justifique o não deferimento do pedido de alvará, não há como deixar de acolher o pleito.

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para autorizar a expedição do Alvará para liberação dos valores decorrentes da restituição de IRPF de ADILSON ALBERTO GONCALVES.

Custas ex lege.

Sem honorários ante a natureza da causa.

Ciência à Fazenda.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA REIS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:28

Expedição de #Não preenchido#.
05/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:25

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA REIS em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA REIS em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:15

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:13

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/07/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:50

Declarada incompetência
21/06/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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