07/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801879-53.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE PAULO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a impugnação à gratuidade concedida.

A Impugnada preencheu os requisitos previstos no artigo 4º da Lei 1.060/50 para o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.

A afirmação de hipossuficiência da Impugnada, assim como, os documentos acostados aos autos da ação por ela proposta são suficientes para deferimento da Gratuidade de Justiça. Ônus da prova invertido na decisão inicial.

Faculto às partes a apresentação de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
05/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
12/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:35

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:11

Expedição de Mandado.
03/02/2023 23:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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