16/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:08

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0800608-33.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERLY VIEIRA CARREIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Recebo a emenda à petição inicial de id. 180811413. 2) Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 3) A parte autora requer a concessão de tutela de evidência a fim de excluir o seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.

Conforme se observa dos autos, o nome da autora se encontra negativado em decorrência do contrato MP239266000012245066, referente a um seguro de vida que foi contratado junto com um empréstimo contraído em 12 de junho de 2024.

No entanto, alega a autora que não efetuou a referida contratação e que esta nem faz sentido, posto que comprometeria todos os seus vencimentos.

Considerando os fatos narrados na petição inicial, o comprovante de negativação do nome da autora, a declaração desta afirmando desconhecer a dívida que ensejou a negativação e considerando ainda que a questão está sendo discutida em Juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja oficiado aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a suspensão da restrição em nome da parte autora pela empresa ré até decisão final deste Juízo.

Intimem-se. 4) Cite-se.

Tendo em vista o artigo 139, II, do CPC, deixo de designar a audiência do artigo 334 do CPC. 5) Com a resposta, diga a parte autora. 6) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente.

Após, venham para despacho saneador.

Na especificação de provas, as partes devem mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, na forma do art. 357, inciso II, do CPC, segundo o qual deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; e na forma do art. 77, inciso II, do CPC, segundo o qual são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 29 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
05/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NERLY VIEIRA CARREIRO - CPF: *97.***.*46-00 (AUTOR).
05/05/2025 08:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 08:00

Recebida a emenda à inicial
03/04/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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