12/12/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:52

Baixa Definitiva
12/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCAS PAULO ROCHA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0810582-34.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA RÉU: MARCELO NUNES DOS SANTOS JUNIOR, INFINITY COMPANY TECNOLOGIA LTDA, INFINITY COMPANY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA, INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA BAHIA LTDA, INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C.C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO proposta por RODRIGO DA SILVA em face de MARCELO NUNES DOS SANTOS JUNIOR, INFINITY COMPANY TECNOLOGIA LTDA, INFINITY COMPANY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA, INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA BAHIA LTDA, INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

Em que pese as diversas tentativas de citação dos réus, seja pela via postal, seja por OJA, os mesmos não foram localizados.

Intimada a informar os novos endereços dos réus, a parte autora requereu citação via Oficial de Justiça do requerido Marcelo e das demais empresas em seu nome, vez que ele é o sócio administrador de todas elas no endereço Av.

Adolpho de Vasconcelos, 401, apto 1601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22793-380.

Indefiro a citação no endereço informado, eis que já realizada pela via postal e conforme AR de ID 125642894 consta “mudou-se”.

Nesse sentido, imperioso ressaltar que diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, e em especial, neste caso, os princípios da economia processual, celeridade e efetividade, impossível se faz a tentativa eterna de buscar a citação, em diversos endereços, indicados aleatoriamente, onde a parte autora não possui certeza, mas somente pressupõe que é o paradeiro dos réus.

Ressalte-se que a relação jurídica processual, como toda relação jurídica, exige, também, para configurar-se, certos requisitos denominados pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Trata-se, portanto, de requisitos necessários para que o processo se constitua e desenvolva validamente.

Desta forma, a citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, além de ser requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.

Ademais, o disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023 dispõe que: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU- Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título extrajudicial previstas na Lei 9.099/95." Considerando que os endereços dos réus se fazem necessários para o prosseguimento do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 13 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
13/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS PAULO ROCHA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:48

Expedição de Ofício.
07/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 06:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 06:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCAS PAULO ROCHA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:31

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2023 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2023 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2023 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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