04/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL PONCE LEAO em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:30

Expedição de Informações.
19/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:05

Expedição de Informações.
14/05/2025 11:54

Expedição de Informações.
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL PONCE LEAO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:06

Expedição de Informações.
16/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:59

Expedição de Informações.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:36

Expedição de Informações.
14/02/2025 14:48

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:43

Expedição de Informações.
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 14:09

Expedição de Informações.
06/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:51

Processo Desarquivado
06/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:23

Expedição de Informações.
22/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:47

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:56

Expedição de Informações.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821100-46.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CABRAL PONCE LEAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 24.575,16 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação do 1º réu.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
12/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:42

Expedição de Informações.
12/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 23:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Desentranhado o documento
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
26/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:22

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:13

Expedição de Informações.
05/07/2024 17:44

Ato ordinatório
05/07/2024 17:44

Ato ordinatório
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2024 13:00.
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CABRAL PONCE LEAO - CPF: *84.***.*88-68 (AUTOR).
22/01/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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