26/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:43

Baixa Definitiva
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de PRYSCILA ABREU DE CASTRO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 15:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0811209-36.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA MUNIZ FURTADO CARVALHO RÉU: ENEL BRASIL S.A As planilhas apresentadas em índex 147180110 e 147180111, ao ver deste Juízo, estão corretas.

Ocorre, todavia, que há nas planilhas de cálculos honorários no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor exequendo, que são incabíveis em fase de cumprimento de sentença em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis por expressa vedação legal (art. 55 e parágrafo único, inciso II da lei 9.099/95).

Excluindo-se, portanto, o cômputo dos honorários das planilhas apresentadas (total de R$ 334,47), por simples cálculo aritmético, verifico que o valor a ser executado é o de R$ 3.789,20, já acrescido da multa disposta no artigo 523, §1º, do CPC (10%).

Dessa forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realize o pagamento da quantia de R$ 3.789,20, sob pena de imediato bloqueio on line.

TERESÓPOLIS, 4 de novembro de 2024.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
11/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 01:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:15

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de PALOMA MUNIZ FURTADO CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 19:35

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
19/04/2024 19:35

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 16:55

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
06/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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