29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 Ato Ordinatório Processo:0806069-69.2025.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA SOARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:03

Recebidos os autos
27/08/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 08:51

Recebidos os autos
03/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
03/06/2025 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/06/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806069-69.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA SOARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando que a primeira ré abstenha-se de negativar o nome do autor até que as compras não reconhecidas sejam devidamente canceladas. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
29/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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