08/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MESSIAS SILVA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

O julgado determinou a TROCA do televisor por outro de igual qualidade e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$7.000,00, que será convertido em perdas e danos.

Verifica-se, portanto, que foi determinada a retirada do produto defeituoso e entrega de outro sem vícios.

Desta forma, não há que se falar em omissão sobre a devolução do bem, sendo certo que somente a inércia dos réus daria azo à conversão em perdas e danos e perdimento do bem em favor da autora.

O prazo de 10 dias úteis é mais do que suficiente para que as rés efetuem a troca do produto, que já deveria ter sido realizada antes mesmo do ajuizamento da presente demanda, visto que a primeira reclamação foi realizada pela parte autora em 01/11/2024 (id.156665811).

Todavia, verifico que a ré, ainda que a destempo, efetuou a troca do produto (id.179011798 e 181561895), tendo a parte autora recebido o televisor novo em 18 de março de 2025, razão pela qual entendo cabível a redução da multa para R$3.000,00 (três mil reais), em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer.

Rejeito os Embargos de Declaração, pois inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença embargada e reduzo a multa por descumprimento do prazo da obrigação de fazer para R$3.000,00 (três mil reais).
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 20:40

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 20:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 22:29

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 22:29

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 22:29

Recebidos os autos
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
17/12/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/12/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/12/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:30

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio
16/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição inicial
16/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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