26/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCO em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com relação às quantias consignadas nos autos pela parte autora, estes ficarão retidos até que a ré proceda ao refaturamento (ou o decurso do prazo para fazê-lo), quando então será apurado o valor efetivamente devido, autorizando a expedição do mandado de pagamento em favor da parte credora.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas (50% para a parte autora e 50% para a parte ré).

Honorários fixados por apreciação equitativa em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e igualmente rateados (ou seja, 50% pagos pela parte ré ao patrono da parte autora, e 50% pagos pela parte autora ao patrono da parte ré, vedada a compensação).

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

1.

Retifique-se onde couber, para que no polo ativo desta ação conste ESPOLIO DE LAURA VIEIRA CAMPOS, representado pela inventariante FATIMA VIEIRA CAMPOS DE SOUZA. 2.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
10/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
24/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LAURA VIEIRA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813335-44.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA VIEIRA CAMPOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o presente feito tramita pela via eletrônica, ao Dr.

José Roberto Cunha Baltazar, OAB/RJ: 141.840 para, no prazo de 10 dias, regularizar o seu cadastro presencial, a fim de possibilitar o envio das intimações através do portal eletrônico.
06/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCO em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:26

Outras Decisões
30/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURA VIEIRA CAMPOS - CPF: *47.***.*19-72 (AUTOR).
23/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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