23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE HILLEBRAND em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL VELASCO GUERRA em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL VELASCO GUERRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

A perícia foi requerida por ambas as partes.

DEFINO QUE O CUSTEIO DA PERÍCIA seja rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC).
03/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL VELASCO GUERRA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813667-11.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALMAIR DOS SANTOS LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL 1)ID 143257382- Adecisão a qual foi requerido pedido de esclarecimentos determinou a suspensão do processo até o julgamento do IRDR nº 71, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que o decreto de suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema não mais subsiste.

Com efeito, o Recurso Especial nº 1895936/TO, julgado em 06/05/2022, foi afetado ao rito do art. 1.036, do CPC e determinada a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, ratificando-se decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes no SIRDR nº 71/2021, invocado pela decisão agravada.

O Tema Repetitivo nº 1150 transitou em julgado, sendo firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Assim, impõe-se a reforma da decisão agravada, para que seja revogado o decreto de suspensão.

Anote-se onde couber o fim do referido sobrestamento. 2)Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 3) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar a sua contestação, ciente de que não sendo contestado o pedido autoral, presumir-se-á a veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 25 de setembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
08/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL VELASCO GUERRA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:21

Outras Decisões
25/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:02

Processo Desarquivado
25/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 10:56

em cooperação judiciária
12/09/2024 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2024 16:19

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814601-66.2024.8.19.0087

Maria Eunice Bastos de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andre Felipe Lopes de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0806232-14.2024.8.19.0207

Valeria Angelo da Silva Farias

D&Amp;D Auto Car LTDA

Advogado: Alexandre de Barros Herbster

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0808233-31.2023.8.19.0037

Maria Elizabeth Monnerat Rocha

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Ivanete Othelina Guerreiro Waldheln

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0813594-89.2024.8.19.0038

Tania Regina Brittes Rabelo de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Juliana Jessica Brittes Rabelo de Andrad...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0842356-87.2024.8.19.0209

Nathalia Marques de Matos

Arezzo Industria e Comercio S.A.

Advogado: Nathalia Marques de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 12:34

Exibir Processo