29/07/2025 14:37

Redistribuição
29/07/2025 14:37

Remessa
09/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:50

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecedente de Urgência e Evidência ajuizada por RICARDO DA SILVA FARIAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nPelo juízo, às fls. 39, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinada a comprovação dos recolhimentos./r/r/n/nRequerido o parcelamento das custas, às fls. 44, o pedido foi indeferido às fls. 47 e determinada a comprovação do pagamento das custas, sob pena cancelamento da distribuição./r/r/n/nA parte autora, embora intimada às fls. 51, não regularizou os recolhimentos pertinentes, conforme certidão de fls. 52.

Também não atendeu à determinação de fls. 53 para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 57.

Nova tentativa de intimação por via postal, às fls. 61, cujo AR retornou negativo, fls. 65./r/r/n/nIsto posto, diante do abandono da causa pelo autor e do não pagamento das custas e despesas respectivas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 290 c/c. art. 485, III, ambos do CPC./r/r/n/nCustas pela parte autora.

Sem honorários, eis que não se iniciou o contraditório./r/r/n/nTransitada em julgado e certificada a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I.
30/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:46

Juntada de petição
28/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:05

Conclusão
08/04/2025 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:19

Documento
23/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:50

Expedição de documento
04/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:42

Conclusão
04/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:58

Conclusão
30/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:39

Juntada de petição
25/03/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:38

Conclusão
20/03/2024 17:38

Assistência judiciária gratuita
20/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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