21/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:57

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804428-85.2022.8.19.0011 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0804428-85.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00308766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONT SERRAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA OAB/RJ-079988 ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO OAB/RJ-172418 APDO: ANTONIO SEMBLANO CORREIA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-219308 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA/INDENIZATÓRIA.

RESSARCIMENTO DE OBRA APROVADA EM ASSEMBLEIA.

IMPOSSIBILIDADE.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1.

Condomínio (autor) que alega ter o réu (ex síndico) se beneficiado de obra para melhoria de vagas de garagem que lhe pertencem, pelo que requer o ressarcimento correspondente.2.

Vagas de garagens que pertencem ao condomínio, de acordo com cláusula expressa da convenção condominial.3.

Obra aprovada em assembleia, cuja pressuposta irregularidade não foi objeto de ação anulatória.4.

Decisões assembleares que são consideradas a expressão de vontade da coletividade e se presumem válidas e obrigatórias, salvo na hipótese de sua anulação, o que, in casu, não ocorreu (extrajudicialmente ou judicialmente).NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 12:01

Documento
18/06/2025 16:11

Conclusão
18/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 029.

APELAÇÃO 0804428-85.2022.8.19.0011 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0804428-85.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00308766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONT SERRAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA OAB/RJ-079988 ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO OAB/RJ-172418 APDO: ANTONIO SEMBLANO CORREIA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-219308 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
06/06/2025 17:42

Inclusão em pauta
06/06/2025 16:57

Remessa
29/05/2025 16:11

Conclusão
26/05/2025 16:15

Retirada de pauta
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 068.

APELAÇÃO 0804428-85.2022.8.19.0011 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0804428-85.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00308766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONT SERRAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA OAB/RJ-079988 ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO OAB/RJ-172418 APDO: ANTONIO SEMBLANO CORREIA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-219308 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
19/05/2025 10:31

Inclusão em pauta
29/04/2025 10:08

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804428-85.2022.8.19.0011 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0804428-85.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00308766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONT SERRAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA OAB/RJ-079988 ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO OAB/RJ-172418 APDO: ANTONIO SEMBLANO CORREIA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-219308 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS
16/04/2025 11:11

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 17:53

Remessa
15/04/2025 17:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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