15/08/2025 09:13

Remessa
15/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 21:07

Juntada de petição
01/08/2025 11:16

Juntada de petição
30/07/2025 11:18

Juntada de petição
08/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:53

Juntada de documento
23/06/2025 23:45

Juntada de petição
18/06/2025 16:36

Juntada de petição
06/06/2025 15:34

Juntada de petição
29/05/2025 10:22

Conclusão
29/05/2025 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:57

Juntada de petição
13/05/2025 17:54

Juntada de petição
12/05/2025 09:34

Juntada de petição
12/05/2025 09:28

Juntada de petição
06/05/2025 00:43

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 931, 933/939, 941/942 e 944/946./r/nManifestem-se as partes, em contrarrazões.
29/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:36

Juntada de documento
24/04/2025 09:23

Juntada de petição
16/04/2025 15:43

Juntada de petição
15/04/2025 11:03

Juntada de petição
10/04/2025 12:06

Juntada de petição
07/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:32

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
21/03/2025 14:32

Conclusão
15/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 08:12

Conclusão
15/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:32

Juntada de petição
19/12/2023 09:05

Remessa
19/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:38

Juntada de petição
15/12/2023 12:07

Juntada de petição
07/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:45

Juntada de documento
29/11/2023 11:24

Juntada de documento
23/11/2023 13:29

Documento
21/11/2023 21:51

Juntada de petição
16/11/2023 22:22

Decisão ou Despacho
30/10/2023 14:06

Juntada de petição
26/10/2023 16:01

Juntada de petição
25/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:15

Conclusão
19/10/2023 11:57

Juntada de petição
09/10/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:15

Juntada de petição
04/10/2023 16:11

Juntada de petição
27/09/2023 16:24

Expedição de documento
27/09/2023 16:23

Expedição de documento
26/09/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:14

Conclusão
25/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:45

Juntada de petição
17/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:05

Audiência
15/08/2023 11:21

Conclusão
15/08/2023 11:21

Outras Decisões
15/08/2023 10:25

Juntada de petição
10/08/2023 14:21

Juntada de petição
04/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:03

Outras Decisões
26/06/2023 11:03

Conclusão
05/06/2023 11:40

Juntada de petição
01/06/2023 14:02

Juntada de petição
25/05/2023 15:56

Juntada de petição
16/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:48

Expedição de documento
15/05/2023 14:53

Expedição de documento
02/05/2023 21:12

Juntada de petição
19/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:59

Conclusão
18/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:40

Juntada de petição
09/12/2022 22:19

Juntada de petição
28/11/2022 14:20

Juntada de petição
21/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 12:22

Juntada de petição
01/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:05

Juntada de petição
08/07/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:58

Outras Decisões
31/01/2022 14:58

Conclusão
31/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:22

Juntada de petição
10/05/2021 18:11

Juntada de petição
10/05/2021 17:53

Juntada de petição
07/05/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:58

Juntada de documento
06/05/2021 18:45

Juntada de petição
30/04/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 08:47

Juntada de petição
29/04/2021 14:24

Expedição de documento
28/04/2021 16:02

Juntada de petição
27/04/2021 11:45

Juntada de petição
26/04/2021 14:21

Expedição de documento
26/04/2021 13:23

Expedição de documento
22/04/2021 22:46

Juntada de petição
07/04/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 14:42

Conclusão
25/03/2021 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2021 13:57

Juntada de petição
10/03/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 11:17

Conclusão
09/03/2021 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2020 17:04

Juntada de petição
21/05/2020 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 16:41

Conclusão
07/05/2020 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:37

Juntada de petição
28/04/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:54

Conclusão
27/04/2020 15:27

Juntada de petição
22/04/2020 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 10:29

Conclusão
27/03/2020 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2020 05:17

Juntada de petição
07/02/2020 15:54

Conclusão
07/02/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:46

Juntada de petição
24/01/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 18:51

Juntada de petição
18/12/2019 13:37

Juntada de petição
10/12/2019 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 08:40

Outras Decisões
08/05/2019 08:40

Conclusão
20/08/2018 17:30

Remessa
27/09/2017 14:05

Conclusão
27/09/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 16:07

Documento
05/05/2017 14:51

Remessa
27/03/2017 13:17

Expedição de documento
24/03/2017 16:07

Expedição de documento
17/03/2017 13:32

Audiência
17/03/2017 13:26

Publicado Decisão em 24/03/2017
17/03/2017 13:26

Conclusão
17/03/2017 13:26

Outras Decisões
17/11/2015 15:47

Remessa
27/10/2015 11:57

Juntada de petição
25/02/2015 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 17:43

Conclusão
25/02/2015 17:43

Publicado Despacho em 20/03/2015
17/12/2013 12:21

Juntada de petição
16/10/2013 18:06

Remessa
14/10/2013 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 18:05

Juntada de petição
25/06/2013 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 15:04

Publicado Despacho em 02/07/2013
25/06/2013 15:04

Conclusão
04/06/2013 12:26

Juntada de petição
11/03/2013 14:50

Documento
30/01/2013 12:44

Expedição de documento
30/01/2013 12:43

Expedição de documento
29/01/2013 17:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 12:03

Expedição de documento
16/01/2013 18:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2013 15:18

Expedição de documento
08/01/2013 16:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2012 15:00

Expedição de documento
07/12/2012 17:16

Juntada de petição
30/10/2012 18:10

Remessa
15/10/2012 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2012 17:51

Publicado Despacho em 23/10/2012
15/10/2012 17:51

Conclusão
10/09/2012 18:14

Juntada de petição
06/08/2012 15:10

Entrega em carga/vista
27/07/2012 12:18

Publicado Despacho em 03/08/2012
27/07/2012 12:18

Conclusão
27/07/2012 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2012 16:08

Juntada de petição
21/09/2011 11:44

Juntada de petição
26/05/2011 17:54

Documento
15/04/2011 18:33

Expedição de documento
06/04/2011 13:41

Assistência Judiciária Gratuita
06/04/2011 13:41

Publicado Despacho em 08/04/2011
06/04/2011 13:41

Conclusão
29/03/2011 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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