27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0851259-22.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALBERTO ALMEIDA SANTANA, MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Conforme se depreende dos autos houve erro material quando da propositura da demanda, não cabendo declínio deste juízo em razão da implantação do sistema EPROC e, consequentemente, incompatibilidade dos sistemas, conforme a certidão supra.

Assim, o feito deve ser extinto para evitar maiores prejuízos a parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigo 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
30/04/2025 18:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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