02/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0825346-63.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC.

Intimem-se às partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 18 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Outras Decisões
18/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA - CPF: *75.***.*32-39 (AUTOR).
27/09/2024 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 19:47

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:37

Declarada incompetência
12/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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