24/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
11/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:40

Outras Decisões
08/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816044-52.2024.8.19.0087

Varfibra Telecom LTDA

Via Nova Telecomunicacoes LTDA - ME

Advogado: Talita Taciana Lopes Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0824346-34.2024.8.19.0002

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Gustavo Braga Geovu

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0807941-14.2024.8.19.0004

Ozita Trajano da Silva Fernandes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Reisel da Silva Moraes Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0829858-08.2023.8.19.0204

Luciani Francisca Diniz Bucard

Elizangela Raiol Lobato

Advogado: Aline Cristina da Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0806682-43.2022.8.19.0007

Vinicius Izoldi de Carvalho Martins

Sobeu - Associacao Barramansense de Ensi...

Advogado: Isabela Izoldi de Carvalho Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 14:47

Exibir Processo