16/07/2025 09:08

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807771-74.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807771-74.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064050 RECTE: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 RECORRIDO: FLAVIA CARDOSO DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de retirada da pauta desta sessão virtual, por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais, e, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/06/2025 10:00

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 22:45

Inclusão em pauta
26/05/2025 10:53

Conclusão
26/05/2025 10:50

Distribuição
26/05/2025 10:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819988-87.2024.8.19.0208

Beatriz Vieira Amorim

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Hebenezer Abreu de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0824192-87.2022.8.19.0001

Claudia Elisete Rockenbach Leal

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Bruno Valiera de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0846541-13.2024.8.19.0002

Condominio Vivenda de Santa Rosa

Renato Andre Guiland dos Santos

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0011664-89.2012.8.19.0038

Municipio de Nova Iguacu

Gisele da Silva Goncalves

Advogado: Stefano Viana Bousquet

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817043-35.2025.8.19.0001

Joao Evangelista Souto Neto

Maura Monteiro de Moraes

Advogado: Rafael Simas Fialho de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 19:26

Exibir Processo