03/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0803780-22.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON VALENTIM MOREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - Índice 192908269: defiro o recolhimento parcelado das despesas processuais, cabendo o pagamento da primeira parcela no dia 5 de junho de 2025 e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. 2 - Sem prejuízo, ao cartório para certificar o valor correto das despesas. 3 - Com a certidão, intime-se o autor para pagamento da primeira parcela.

NOVA FRIBURGO, 29 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
29/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:33

Outras Decisões
29/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0803780-22.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON VALENTIM MOREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - Em seu artigo 5.º, inciso LXXIV, a Constituição da República Federativa do Brasil impõe ao Estado o dever de prestação jurisdicional gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2 - O Código de Processo Civil amplia a garantia constitucional ao prever a presunção de veridicidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural em seu artigo 99, parágrafo 3.º. 3 - Segundo o artigo 99, parágrafo 2.º, do mesmo Código de Processo Civil, é possível o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça formulado por pessoa natural desde que haja elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, cabendo, antes, a concessão de oportunidade para a complementação probatória sobre a presença dos pressupostos. 4 -O documento de índice 188853636 indica que o autor tem condições de pagamento das despesas processuais. 5 - Sendo assim, concedo ao autor o prazo de quinze dias para comprovar eficientemente a sua alegação de ausência de recursos para pagamento das despesas processuais.

NOVA FRIBURGO, 30 de abril de 2025.

LEONARDO TELES Juiz Substituto
30/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:14

Outras Decisões
30/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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