11/09/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:29

Juntada de petição
02/09/2025 12:28

Juntada de petição
02/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824885-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Nada a prover.

Aguarde-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824885-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Ciente do efeito suspensivo concedido em sede de mandado de segurança.

Assim, aguarde-se o seu julgamento definitivo.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:56

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824885-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Nesta data, enviei informações, correspondente ao mandado de segurança impetrado, na forma do documento em anexo.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824885-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Diante da interposição de mandado de segurança, havendo a possiblidade de alteração da decisão, aguarde-se o seu julgamento definitivo.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824885-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Nada a prover.

Cumpra-se a determinação retro.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 07:50

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Outras Decisões
01/11/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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