22/11/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:28

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em 08/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0858702-44.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Deixo de receber o Recurso, por ser INTEMPESTIVO.

Com o trânsito em julgado, e na inércia do Autor por trinta dias, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
21/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:17

Não recebido o recurso de MARCELO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*03-29 (AUTOR).
19/11/2024 19:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858702-44.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
23/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 10:13

Recebidos os autos
26/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
23/09/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2024 11:16

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:15

Juntada de petição
26/08/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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