04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0845118-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAS DE SOUZA BANDEIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
31/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:20

Recebidos os autos
30/07/2025 07:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA BANDEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0845118-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIAS DE SOUZA BANDEIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 18:32

Recebidos os autos
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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