31/07/2025 10:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802398-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO BRANDAO JUNIOR RÉU: JULIO CESAR BENTO JUNIOR Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 20:44

Recebidos os autos
05/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 09:02

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:24

Desentranhado o documento
30/04/2025 16:24

Desentranhado o documento
30/04/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802398-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO BRANDAO JUNIOR RÉU: JULIO CESAR BENTO JUNIOR 1 - Desentranhem-se as petições de index 179464460 e 182818409, eis que intempestivas, conforme art. 33 da Lei 9099/95. 2 - Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:25

Recebidos os autos
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/03/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 11:10

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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