30/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE PRADO DE AMORIM em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806615-32.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RÉU: JORGE PRADO DE AMORIM HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 08:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 08:09

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 08:09

Recebidos os autos
14/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:42

Outras Decisões
22/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 10/04/2024 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2024 11:29

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:27

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:06

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 15:06

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 14:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/12/2023 15:09

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:48

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 14:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/10/2023 12:01

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:59

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 07:57

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 02:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:31

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 14:48

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 11:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:16

Juntada de petição
01/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 11:36

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2023 11:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/09/2023 11:36

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:49

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 11:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2023 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:25

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:01

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/03/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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