04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0951944-08.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: THIAGO DUARTE MOTA, CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO EMBARGADO: JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA 1) Os embargantes alegam que a decisão saneadora deixou de se manifestar acerca da alegação de ocorrência da "supressio".

Com efeito, assistem razão os embargantes.

Por isso, fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo, a existência das dívidas e a ocorrência da "supressio"na cobrança dos valores.

Os embargantessustentam ainda a necessidade de aplicação de multa por litigância de má-fé ao embargado.

No entanto, não verifico, no caso em tela, quaisquer condutas do embargado que se amoldem a uma das descritas no artigo 80 do CPC.

Incabível, pois, a aplicação de multa prevista no artigo 81 do CPC.

Posto isso, acolho parcialmente os pedidos de ajustes para retificar o ponto controvertido da lide.

Intimem-se. 2)Diante da ausência de impugnação fundamentada e com lastro técnico aos honorários propostos pela perita CONTÁBIL no IE 167339566, rejeito o requerido no item I de IE 208851240 e homologo em R$ 11.200,00.

Intime-se o embargantepara efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de perda da prova.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de TATYANA TONANI DA SILVA ESTEVES em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:08

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE MOTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951944-08.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: THIAGO DUARTE MOTA, CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO EMBARGADO: JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA 1)O recurso interposto pelos embargantes no ID 142658150 não é passível de conhecimento, tendo em vista que o sistema recursal não admite interposição em face de despachos, conforme art. 1001 do CPC.

Não obstante, esclareço aos autores que a fixação dos pontos controvertidos se dá na decisão saneadora após a manifestação das partes com a aceitação ou não dos meios probatórios indicados pelos demandantes, na forma do art. 357, II e III do CPC.

Assim, inexiste qualquer omissão deste juízo, estando o feito na marca processual adequada. 2) Aos embargantes para se manifestarem em provas, em derradeira oportunidade, bem como para cumprirem o determinado no ID 140719555, segunda parte, com o acautelamento do documento de id. nº 87879985em cartório.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
13/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:23

Não recebido o recurso de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO - CPF: *69.***.*38-89 (EMBARGANTE).
07/11/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE MOTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/02/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE MOTA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO FILHO em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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