29/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 13:06

Recebidos os autos
04/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
03/06/2025 16:48

Recebidos os autos
02/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
29/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875170-68.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 23 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2024 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 02:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
31/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 20:20

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 20:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2024 20:18

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 20:18

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 11/05/2023 23:59.
10/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 22:46

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 18:15

Expedição de Mandado.
19/01/2023 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 01:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE - CPF: *08.***.*42-49 (AUTOR).
10/01/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
22/12/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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