18/08/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:22

Decretada a revelia
24/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 22:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:35

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806939-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 3) Tendo em vista o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Considerando que a restrição dos atos processuais consiste em exceção à publicidade, que é regra fundamental com status constitucional, a norma que a disciplina deve ser interpretada restritivamente, de modo que o segredo processual seja aplicado apenas em casos excepcionais, dentre os quais não se enquadra o caso em tela, retire-se a restrição do processo.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*22-38 (AUTOR).
24/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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