15/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:41

Outras Decisões
19/08/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:00

Outras Decisões
01/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:16

Recebidos os autos
01/08/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0885883-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JEAN PHILIPPE DEJUST RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROem seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) O recorrido já apresentoucontrarrazões; 3)Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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