30/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 09:12

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:12

Recebidos os autos
19/12/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
19/12/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/12/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0808368-16.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput", CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a probabilidade do direito indicado na inicial, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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