30/06/2025 17:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCIO ALIPIO DE BORBA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0849287-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA DOS SANTOS RÉU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A AUTORA REQUER A INCLUSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, AUTARQUIA FEDERAL, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

DESTA FORMA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.

COM BASE NO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL.

I-SE.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
17/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:29

Outras Decisões
15/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor para efetuar os recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
29/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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