21/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0810814-50.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA HELENA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: LIGHT S/A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

A reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID: 187169938 é residente no bairro LARANJAL, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:25

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/04/2025 14:25

Extinto o processo por incompetência territorial
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:19

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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