03/09/2025 09:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:15

Expedição de Informações.
13/08/2025 15:04

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:56

Juntada de ata da audiência
13/08/2025 03:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:47

Audiência Preliminar realizada para 12/08/2025 13:40 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/08/2025 16:47

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 16:46

Juntada de ata da audiência
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0831478-27.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO LORENZZO MALAFAIA BOTELHO Designo o dia 12/08/2025, às 13h40min, para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) acostada no índice nº 185676618.

Intime-se o réu.

Ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz Substituto
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:51

Audiência Preliminar designada para 12/08/2025 13:40 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/04/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:53

Expedição de Informações.
10/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 14:02

Expedição de Informações.
17/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:30

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:04

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/02/2025 18:54

Recebida a denúncia contra FERNANDO LORENZZO MALAFAIA BOTELHO (FLAGRANTEADO)
11/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:17

Declarada incompetência
05/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 05:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 13:08

Recebidos os autos
29/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
29/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 13:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044977-34.2017.8.19.0210

Espolio de Luciano Henrice Filho

Romeo Roberto Rigby Sozaro

Advogado: Claudio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815845-60.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Juliana Santise Machado

Advogado: Filipe Alonso de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0033575-39.2015.8.19.0205

Bianca Macedo de Mattos Dantas

Angelina Aparecida Garcia Meirelles

Advogado: Aline Tavares Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806063-98.2024.8.19.0054

Jorge Costa

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcelo Cordeiro Nazario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 01:27

Exibir Processo

Processo nº 0006486-33.1999.8.19.0001

Mirtes de Almeida Bichara Sobreira

Advogado: Pedro de Almeida Delphim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/1999 00:00

Exibir Processo