16/09/2025 00:53

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:48

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
26/08/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:01

Outras Decisões
29/07/2025 17:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
29/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:52

Recebidos os autos
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803260-64.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA REQUERIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803260-64.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA REQUERIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao Ministério Público.

Sem prejuízo, diante do requerimento de prova oral pelas partes, justifiquem estas a necessidade de sua produção, devendo, ainda, fornecer o rol de testemunhas, em cinco dias, na forma do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento.

P.I.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:09

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:46

Declarada incompetência
07/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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