14/08/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0830472-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:39

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 19:39

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 19:39

Recebidos os autos
01/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:05

Recebidos os autos
31/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/01/2025 10:45

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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