15/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0868461-17.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIDE GUEDES MAIA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:14

Recebidos os autos
18/06/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0868461-17.2022.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0868461-17.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00047455 RECTE: GLEIDE GUEDES MAIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Condena-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida em id. 172512246.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr.

Yan Portes Vieira de Souza, mat.8625.
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 170.

RECURSO INOMINADO 0868461-17.2022.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0868461-17.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00047455 RECTE: GLEIDE GUEDES MAIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
14/12/2024 20:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/12/2024 20:51

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2024 20:51

Recebidos os autos
09/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
09/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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