06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:21

Recebidos os autos
30/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36338914 Atos Ordinatórios na forma do VI do art. 152, VI, CPC Processo: 0802939-50.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BRITO DOMINGOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Considerando o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 11/2023, que aprovou os enunciados no XIII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que dentre os enunciados aprovados restou consolidado o entendimento que: “AUDIÊNCIA - REGRA - DISPENSA - JULGAMENTO ANTECIPADO: A dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, só podendo ser excepcionada a regra pelo juiz, no caso concreto, visando o julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo para as partes.” Considerando a ausência de Juízes Leigos designados para atuação no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guapimirim, o que provoca extensa pauta de audiências que vem sendo presididas pelo magistrado titular ou em exercício; Considerando que o princípio constitucional da razoável duração do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal; Considerando que o julgamento antecipado do mérito pode acarretar maior celeridade processual; Considerando que, em caso de concordância das partes e manifestação de ausência de provas a produzir em audiência, não há qualquer prejuízo à ampla defesa e contraditório; Digam as partes, em 10 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito ou se desejam a designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intimem-se.

GUAPIMIRIM, 13 de novembro de 2024.

Assinado eletronicamente.

Minutado por: MATHEUS OLIVEIRA ALVES BRAGA DE ABREU
13/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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