07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 23:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:33

Processo Reativado
27/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:33

Processo Desarquivado
27/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:50

Expedição de Informações.
17/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:07

Expedição de Informações.
08/05/2025 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 27/03/2025
06/05/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS VALE RANGEL DE JESUS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 13:19

Recebidos os autos
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
31/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS VALE RANGEL DE JESUS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813414-33.2024.8.19.0213 - Distribuído em23/10/2024 01:16:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Tutela de Urgência, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: LUCAS VALE RANGEL DE JESUS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor LUCAS VALE RANGEL DE JESUS, visando compelir a Ré a realizar reparos urgentes na rua Vila São Paulo, altura do nº 09, Vila Emil, Mesquita, sanando o vazamento e restaurando o asfalto de forma integral.

O periculum in mora é evidente na medida em que os vazamentos e infiltrações retratados nas fotografias revelam quadro que expõe o reclamante e sua família a falta de higiene, inexistindo qualquer risco de irreversibilidade decorrente da antecipação da tutela.

Diante dos fatos apresentados e considerando a urgência da situação, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré providencie, no prazo de 20 dias, o reparo na rua Vila São Paulo, altura do nº 09, Vila Emil, Mesquita, sanando o vazamento e restaurando o asfalto de forma integral.

Fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial, a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se a Ré para cumprimento imediato desta decisão.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 23 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 01:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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