03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812002-57.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN SILVA DE BRITO RÉU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0812002-57.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN SILVA DE BRITO RÉU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Certifico que as contestações index 192968379 (1ºréu) e 193378418 (2º réu) são tempestivas estando regular suas representações processuais.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812002-57.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN SILVA DE BRITO RÉU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) 1.

Trata-se de pedido de TUTELA ANTECIPADA, por meio da qual a parte autora pretende que a ré seja compelida a autorizar a realização do exame de MAPA indicado pelo médico.

Os documentos que instruem a petição inicial revelam a verossimilhança da alegação de relação jurídica entre autora e réus e, bem assim, a necessidade do tratamento/acompanhamento, conforme documento de id. 187180156.

Os exames e solicitação médica em comento devem ser conjugadas com a realidade fática da consumidora, a quem a ré está obrigada contratualmente a fornecer o serviço médico sem entrave, sendo certo que a análise acerca do cabimento ou não do procedimento é conferida ao profissional médico que acompanha a segurada, e não à seguradora.

Assim, considerando a plausibilidade do direito invocado, ainda que em linha de cognição sumária, a teor dos documentos juntados com a petição inicial, que indicam a necessidade do exame indicado e, ainda, o perigo da demora, consubstanciado no risco à saúde e à própria vida da pretendente pela não realização do procedimento, certo de que a irreversibilidade do provimento cinge-se à questão patrimonial, que não deve se sobrepor ao direito à saúde, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, pelo que antecipo os efeitos da tutela para determinar ao réu que autorize e custeie o exame MAPA, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo das sanções impostas pelo art. 77, IV, §§1º, 2º e 3º do CPC.

Intime-se, pessoalmente a parte ré, por meio de Oficial de Justiça Plantonista, para cumprimento da tutela ora deferida. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 3.

Citem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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