13/12/2024 18:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 18:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:32

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 15:11

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 14:50

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA GUTERRES OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Conforme assentada id 153250033, a parte autora “REITERA OS PEDIDOS (143924310) DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CITAÇÃO POR EDITAL E ARRESTO CAUTELAR”.

Incabível a expedição de ofício para a consulta de endereço da parte ré.

Aplicação do Enunciado n° 5.7 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.”.

Em sede de Juizado Especial Cível, na forma do art. 18, II da Lei n° 9.099/95, “Não se fará citação por edital”.

Inviável, portanto, o prosseguimento da ação na forma requerida, sendo certo que a citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja falta autoriza a sua extinção.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se e cumpra-se.
12/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/10/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FLAVIA GUTERRES OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:19

Outras Decisões
17/09/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:17

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/08/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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