25/08/2025 14:50

Juntada de documento
22/08/2025 11:11

Juntada de petição
17/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:11

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 2.047/2.048, observando-se os termos de fls. 1992/2000.
23/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:22

Expedição de documento
22/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:16

Conclusão
22/05/2025 13:33

Juntada de petição
22/05/2025 11:48

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Junte-se o expediente pendente./r/r/n/n2 - A parte ré requer seja dado cumprimento à decisão exarada no recurso de agravo de instrumento acostada às fls. 2069/2076 e, tendo formulado o pedido, foi, pelo Juízo, exarado o despacho de fls. 2083, cuja reconsideração pleiteia./r/r/n/nO Código de Processo Civil, em seu art. 1.026, prevê:/r/r/n/n Art. 1.026.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso./r/r/n/n§ 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação... /r/r/n/nSe verifica, do exame do dispositivo suso aludido, que a regra é de não reconhecimento de efeito suspensivo aos embargos e tal se dá por força do princípio da efetividade do processo.

Por tal razão, impôs o legislador, como condição para a exceção legal, a expressa manifestação judicial nesse sentido./r/r/n/nNo caso do presente feito, a parte autora comprova ter oposto embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de agravo de instrumento.

Todavia, se mostra inconteste que não houve a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, se impondo o cumprimento do decisum , portanto./r/r/n/nA esse respeito:/r/r/n/n AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

REVELIA .

CONTESTAÇÃO.

PRAZO.

INÍCIO.

CIÊNCIA DO RÉU SOBRE RECEBIMENTO DOS AUTOS EM JUÍZO COMPETENTE .

PRECEDENTE.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA 7/STJ .

DESPACHO QUE ABRE PRAZO PARA REQUERIMENTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE NOVA INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO .

ART. 1.026 DO CPC.

PRECEDENTES . 1.

O acórdão recorrido se alinha com o posicionamento desta Corte Superior, no sentido de que o prazo para a contestação se inicia com a ciência do réu a respeito do recebimento dos autos pelo juízo declarado competente.

Precedente. 2 .

A análise a respeito da necessidade de dilação probatória é de soberania das instâncias de origem, cuja revisão, em regra, importa reexame de matéria fática, vedado nos termos do verbete nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Precedentes. 3.

Nos termos do art . 1.026 do Código de Processo Civil e da jurisprudência desta Corte Superior, os embargos de declaração, embora interrompam o prazo para a interposição de outros recursos, não possuem efeito suspensivo.

Precedentes. 4 .

Agravo interno a que se nega provimento. /r/n(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1400122 SP 2018/0302939-8, Data de Julgamento: 14/11/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022)/r/r/n/nAssim considerando, verifica-se que assiste razão à executada, razão pela qual, com todas as vênias devidas ao seu culto subscritor, reconsidero a decisão de fls. 2083 e, em cumprimento à decisão de fls. 2048/2054, determino o levantamento das penhoras efetivadas sobre o bem indicado às fls. 1384/1393./r/r/n/nLavre-se termo.
21/05/2025 14:47

Conclusão
21/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:47

Juntada de petição
21/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:57

Conclusão
21/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:49

Juntada de documento
21/05/2025 07:57

Juntada de petição
20/05/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 12:32

Conclusão
14/05/2025 19:01

Juntada de petição
12/05/2025 14:16

Juntada de petição
09/05/2025 12:53

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 2048/2054./r/r/n/nCertificado o correto recolhimento das custas devidas, conforme GRERJ informada à fl. 2046, oficie-se determinado o levantamento das constrições sobre os imóveis elencados às fls. 1190/1191./r/r/n/nIntime-se o perito para formular proposta de honorários./r/r/n/nAtendam os executados ao requerido pelo MP à fl. 2036, no prazo de 5 dias./r/r/n/nP.I.
05/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:07

Conclusão
05/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:52

Juntada de documento
05/05/2025 12:43

Juntada de documento
05/05/2025 12:41

Juntada de documento
30/04/2025 16:36

Juntada de petição
30/04/2025 14:59

Juntada de petição
29/04/2025 15:40

Conclusão
29/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:32

Juntada de documento
24/04/2025 13:58

Juntada de petição
09/04/2025 15:57

Juntada de petição
17/03/2025 17:39

Juntada de petição
13/03/2025 17:23

Juntada de petição
27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:34

Juntada de petição
12/02/2025 17:20

Juntada de petição
06/02/2025 15:01

Expedição de documento
06/02/2025 12:44

Expedição de documento
06/02/2025 11:50

Expedição de documento
06/02/2025 11:31

Expedição de documento
05/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:46

Juntada de petição
04/02/2025 13:25

Juntada de petição
03/02/2025 17:15

Expedição de documento
03/02/2025 17:11

Expedição de documento
03/02/2025 16:20

Expedição de documento
31/01/2025 13:24

Juntada de documento
29/01/2025 16:59

Conclusão
29/01/2025 16:59

Outras Decisões
29/01/2025 16:49

Juntada de petição
12/12/2024 14:01

Juntada de documento
26/11/2024 14:33

Conclusão
26/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:15

Juntada de petição
15/10/2024 15:09

Juntada de petição
11/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:20

Juntada de petição
06/09/2024 01:48

Juntada de petição
26/07/2024 14:58

Conclusão
26/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:26

Juntada de documento
03/06/2024 14:47

Juntada de documento
09/05/2024 12:02

Juntada de petição
02/05/2024 15:13

Juntada de petição
02/05/2024 11:49

Juntada de petição
29/04/2024 15:05

Juntada de documento
11/04/2024 13:39

Documento
11/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:52

Juntada de petição
09/04/2024 16:12

Expedição de documento
09/04/2024 16:03

Conclusão
09/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:08

Juntada de documento
08/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:07

Documento
18/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:50

Conclusão
14/03/2024 15:50

Decisão ou Despacho Não-Concessão
11/03/2024 08:55

Juntada de petição
08/03/2024 13:41

Expedição de documento
07/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:18

Expedição de documento
04/03/2024 14:50

Expedição de documento
04/03/2024 13:43

Expedição de documento
29/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:22

Juntada de petição
27/02/2024 18:03

Conclusão
27/02/2024 18:03

Outras Decisões
27/02/2024 16:09

Juntada de petição
24/02/2024 05:07

Juntada de petição
07/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:06

Conclusão
07/02/2024 14:35

Juntada de petição
14/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:29

Juntada de documento
14/11/2023 12:00

Juntada de petição
13/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:55

Juntada de documento
13/11/2023 13:54

Conclusão
13/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:17

Juntada de documento
27/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:13

Conclusão
22/09/2023 05:44

Juntada de petição
06/09/2023 17:18

Conclusão
06/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:09

Juntada de documento
06/09/2023 12:17

Juntada de petição
30/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:09

Outras Decisões
03/08/2023 18:09

Conclusão
03/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:35

Juntada de petição
06/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:53

Remessa
05/10/2022 14:45

Juntada de petição
30/09/2022 15:34

Expedição de documento
27/09/2022 20:07

Juntada de petição
26/09/2022 12:45

Deferido o pedido de
26/09/2022 12:45

Conclusão
23/09/2022 14:42

Juntada de petição
22/09/2022 12:30

Expedição de documento
21/09/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:49

Conclusão
21/09/2022 12:49

Juntada de petição
21/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:41

Juntada de documento
20/09/2022 11:51

Conclusão
20/09/2022 11:51

Deferido o pedido de
20/09/2022 11:19

Juntada de petição
19/09/2022 15:45

Juntada de documento
19/09/2022 15:45

Juntada de documento
16/09/2022 15:21

Juntada de petição
16/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:25

Conclusão
16/09/2022 10:20

Juntada de petição
08/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:17

Conclusão
05/09/2022 12:58

Juntada de petição
01/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:31

Juntada de documento
30/08/2022 16:58

Conclusão
30/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:55

Juntada de documento
30/08/2022 16:26

Juntada de petição
18/05/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:02

Juntada de documento
04/05/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:48

Conclusão
18/04/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:47

Juntada de documento
05/04/2022 15:45

Conclusão
05/04/2022 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2022 13:33

Juntada de petição
28/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:31

Conclusão
25/03/2022 15:37

Juntada de petição
25/03/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:04

Conclusão
15/03/2022 15:18

Juntada de petição
14/03/2022 15:23

Conclusão
14/03/2022 15:23

Decisão anterior
14/03/2022 14:39

Juntada de petição
24/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:12

Conclusão
17/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:18

Conclusão
15/12/2021 14:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/12/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:09

Juntada de documento
15/12/2021 12:03

Juntada de petição
20/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:29

Conclusão
12/04/2021 19:57

Juntada de petição
23/03/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 12:28

Conclusão
18/03/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:27

Juntada de documento
16/03/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:58

Juntada de petição
08/12/2020 18:05

Juntada de petição
18/09/2020 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 11:38

Conclusão
25/08/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:53

Conclusão
05/08/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 03:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 03:14

Documento
10/07/2020 06:17

Documento
25/06/2020 09:54

Juntada de petição
10/06/2020 19:18

Juntada de petição
09/06/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:33

Juntada de petição
27/02/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 02:02

Documento
12/02/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 02:02

Documento
11/02/2020 01:54

Documento
11/02/2020 01:54

Documento
30/01/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:39

Conclusão
02/12/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 20:31

Juntada de petição
30/10/2019 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:26

Conclusão
25/10/2019 13:25

Juntada de documento
23/10/2019 20:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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