19/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856022-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILZA GOUVEA BARBOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILZA GOUVEA BARBOZA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré devem se dar no plano do mérito.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a origem do vazamento que teria causado danos na unidade condominial da autora, (ii) a realização das obras de reparo, tanto do vazamento como dos danos no apartamento da autora, pela moradora da unidade acima da unidade da autora, (iii) a responsabilidade do réu pelo vazamento e consequentes danos, (iv) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: testemunhal (ID 175732138 - 01 testemunha).

Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e testemunhal (ID 171381530 - 02 testemunhas).

A intimação das testemunhas se dará nos moldes do disposto no art. 455 do CPC/2015, e a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré deverá ocorrer em até dez dias da publicação.

Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária no prazo de quinze dias (art. 437, §1.º do CPC).

Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
05/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de GILZA GOUVEA BARBOZA em 13/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:16

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:44

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 21:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 21:24

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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