TJRJ - 0039216-86.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 16:20
Trânsito em julgado
-
04/05/2025 12:02
Juntada de documento
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.
Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às fls.19. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FATIMA RODRIGUES DA SILVA e CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
30/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:34
Conclusão
-
28/04/2025 11:34
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
22/04/2025 10:20
Juntada de petição
-
14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:28
Juntada de documento
-
14/04/2025 18:23
Retificação de Classe Processual
-
10/04/2025 13:47
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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