11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA CUNHA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806699-28.2023.8.19.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA CUNHA, ALEX FERREIRA DA CUNHA, ALÉCIA REZENDE DA CUNHA SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALECIA REZENDE DA CUNHA FALECIDO: MARIA DE FATIMA REZENDE DA CUNHA ID 133092101 - Ciente.

ID 110100570 - DEFIRO a convolação do presente para o RITO DE ARROLAMENTO.

Façam-se as anotações e alterações que se fizerem necessárias.

Processe-se pelo rito previsto no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com a finalidade única de permitir a prolação do "decisum" monocrático, o mais breve possível, buscando o encerramento do presente feito, DETERMINO a intimação da parte autora para que se manifeste e, se for o caso, indique as folhas, minuciosamente: 1) Onde se encontra a certidão de óbito do(a) autor(a) da herança; 2) Se o(a) falecido(a) deixou testamento; 3) As folhas onde se encontram os títulos de bens e herdeiros, suas representações com a respectiva outorga uxória, se for o caso; 4) Se existe interesse de incapaz na sucessão; 5) Se houve o recolhimento das despesas processuais; 6) Quais os fiscais que atuam no feito e suas concordâncias com o ato; 7) As certidões negativas municipal, estadual, federal e FUNESBOM, se for o caso, atinentes à instrução do feito; 8) Em caso de partilha judicial, a concordância dos interessados na sucessão; 9) Em caso de partilha amigável, se a mesma foi por todos subscrita; 10) Houve recolhimento do ITD ou ITBI? Em caso positivo indique as folhas onde foram juntados, considerando os termos do REsp n. 1.895.486/DF e REsp n. 1.896.526-DF, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036, § 5º do CPC/2015, acerca do correto recolhimento integral e pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015 e, finalmente, 11) As folhas onde os interessados e os Srs.

Fiscais (item 6), concordaram com o cálculo de imposto, esboço de partilha, e/ou com instrumento particular de partilha, e/ou pedido de adjudicação, e/ou pedido de alvará.

Apresentados os esclarecimentos, que deverão ser ratificados pelo Cartório quanto a sua regularidade e, estando o mesmo pronto para a prolação do "decisum", voltem-me conclusos para tal.

Ausente algum item indispensável, intime-se a parte autora para supri-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento por abandono processual.

RESENDE, 24 de outubro de 2024.

MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
24/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:39

Outras Decisões
22/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA CUNHA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:05

Expedição de Termo.
26/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX FERREIRA DA CUNHA - CPF: *82.***.*99-80 (REQUERENTE), ALÉCIA REZENDE DA CUNHA SENA registrado(a) civilmente como ALECIA REZENDE DA CUNHA - CPF: *88.***.*34-29 (REQUERENTE) e JOSE FERREIRA DA CUNHA - CPF:
26/10/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/09/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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