12/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:17

Expedição de Alvará.
09/06/2025 16:26

Juntada de petição
30/05/2025 15:39

Juntada de petição
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCAS ALVES JOSE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PACTUAL SHEIN MODAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0800238-90.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ALVES JOSE RÉU: PACTUAL SHEIN MODAS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 11:15

Recebidos os autos
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
27/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:18

Recebidos os autos
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
13/02/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/02/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2025 12:40

Juntada de petição
06/01/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio
06/01/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
06/01/2025 13:41

Juntada de Petição de procuração
06/01/2025 13:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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