12/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA SILVA DE ABREU em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Id 195435782.

Ao autor em réplica.

Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parteautora, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento.

O silêncio será interpretado comodesistência da produção de novas provas.
21/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0800423-31.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO COMBAT DE SOUZA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tendo em vista que os argumentos da parte autora, revestem-se de verossimilhança, estando presentes os requisitos elencados no art.300 do CPC, tais como a probabilidade de direito e o risco de dano, caso a medida seja deferida ao final do processo.

Acrescenta-se o periculum in mora, que é mais do que patente, eis que notórias as dificuldades impostas a um núcleo familiar em razão da onerosidade excessiva nas faturas de energia elétrica por conta de parcelamento efetuado de forma unilateral pela ré.

Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar que a Ré suspenda a cobrança do TOI lavrado em desfavor do Autor, devendo ABSTER-SE de interrompero fornecimento de energia elétrica em virtudedetaldébito.

Caso o serviço já tenha sido interrompido, determino que o fornecimento SEJA RESTABELECIDO,em48horas,sobpenade,nãoofazendo, incidiremmultacominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao patamar de R$10.000,00.

Ressalte-se que o Autor deverá adimplir normalmente com os valores faturadospor seu consumo, (excluída a cobrança do TOI), permitido à Ré a suspensão do serviço em caso de inadimplência de tais faturas.

Assim, ficam as partes intimadas de que a presente decisão abrange apenas o TOI impugnado nesta demanda.

Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA.

APÓS REMETA-SE AO NULCEO COMPETENTE, NAS ORDENS DA COMAQ/2024.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
05/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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