08/07/2025 10:13

Juntada de petição
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS LEAL em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS LEAL em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS LEAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2025 17:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS LEAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:57

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 16:57

Recebidos os autos
28/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
28/10/2024 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/10/2024 08:17

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 19/08/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/08/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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