11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841349-60.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS O artigo 7º, "caput", do Ato Normativo TJ 18/2025 veda expressamente este Núcleo de Justiça prestar auxílio nas ações cujo objeto seja referente à validade de reajuste contratual de mensalidades.

Vale transcrever a referida norma: "Art. 7º.

O "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis)" é unidade auxiliar às Varas Cíveis com jurisdição sobre todo o Estado do Rio de Janeiro e competência para processar e julgar ações que tratem, no âmbito da saúde suplementar, de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico hospitalar e domiciliar (home care), com exceção daquelas que tenham por objeto discussão acerca da validade de reajuste contratual de mensalidades ou inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo." - GRIFEI O presente feito versa sobre reajuste de mensalidade, motivo por que descabe a permanência da ação neste núcleo.

Com fundamento no exposto, devolvam-se os autos, pois inviável sua tramitação neste núcleo especializado.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:23

Declarada incompetência
21/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0841349-60.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Os Autores são usuários de plano de saúde coletivo e alegam aumentos abusivos das mensalidades, pleiteando pela redução do valor da mensalidade, com reajuste pelos índices aplicados pela ANS.

Inicialmente, deve ser observado que os reajustes dos planos de saúde coletivos não estão vinculados aos índices fixados pela ANS para os planos de saúde individuais, podendo ser aplicados outros critérios, como a variação de custos ou o aumento de sinistralidade, desde que previstos contratualmente.

Dessa forma, há necessidade de maior dilação probatória para verificação da regularidade dos reajustes contestados pelos Autores, pois sequer consta dos autos o contrato firmado entre as partes, com as cláusulas que preveem a fórmula de reajuste do plano contratado.

Por tais razões, indefiro a tutela provisória requerida. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, ante a expressa manifestação dos Autores de que não têm interesse na sua realização. 3.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES - CPF: *72.***.*94-72 (AUTOR).
06/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802139-42.2025.8.19.0055

Orimar Mendes de Alvarenga

Banco Agibank S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0805153-58.2024.8.19.0026

Bianca Goetenauer de Almeida

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Hugo Cerqueira Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0030155-04.2021.8.19.0209

Casa da Coluna do Recreio LTDA

Aline Pian Balestrin

Advogado: Anselmo Fernandez de Assuncao Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801606-50.2025.8.19.0066

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Sebastiao Jose Florencio do Nascimento

Advogado: Ugo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0802635-61.2025.8.19.0026

Maykon Anderson Padilha Silva

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Andre Miranda Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 11:52

Exibir Processo