11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 07:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 07:30

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/03/2025 07:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LÍBIA KICELA GOULART em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802715-59.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALFREDO CARLOS DA ROCHA MEDEIROS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a tese fixada pelo STF no RE 566.471/RN, Súmula vinculante nº 61: "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral", acolho a promoção do Ministério Público e, antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência, submeto o presente caso à consulta ao e-Natjus, com anotação de urgência, para vinda de nota técnica quanto ao(s) medicamento(s) requerido(s) pela parte autora e que não faz(em) parte de nenhuma listagem do SUS.

Protocolo nº281602.Prazo de dez dias para resposta.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que comprove a negativa de fornecimento dos medicamentos na via administrativa, no prazo de dez dias.

Com a vinda do parecer técnico pelo e-Natjus, dê-se imediata vista à parte autora, no prazo de cinco dias.

Após, comprovado também a negativa acima mencionada, ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
12/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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