01/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:33

Juntada de petição
14/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:39

Juntada de petição
14/01/2025 14:26

Expedição de Decisão.
10/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:29

Outras Decisões
10/01/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:18

Deferido o pedido de
10/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806637-11.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, JAQUELINE DIAS DE FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA Inicialmente, recebo a emenda à inicial.

Anote-se no polo passivo o Município de Itaperuna e o Estado do Rio de Janeiro.

Considerando a tese fixada pelo STF no RE 566.471/RN, Súmula vinculante nº 61: "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral", acolho a promoção do Ministério Público e, antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência, submeto o presente caso à consulta ao e-Natjus, com anotação de urgência, para vinda de nota técnica quanto ao(s) medicamento(s) requerido(s) pela parte autora e que não faz(em) parte de nenhuma listagem do SUS.

Protocolo nº 281582.

Prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Com o envio do parecer técnico pelo e-Natjus e sua juntada pelo Cartório, dê-se imediata vista à parte autora, no prazo de cinco dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
12/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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